Política de privacidade

Aplicação: LiveSuperBot (iOS e Android) · Sítio: https://livesuperbot.com · Bot Telegram: LiveSuperBot

Versão: 1.0 – Data de entrada em vigor: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. A presente política de privacidade diz respeito à aplicação móvel LiveSuperBot, ao sítio app.livesuperbot.com e à ligação com o Bot Telegram.

1. Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação LiveSuperBot é a WAYKU SL, entidade gestora do Serviço LiveSuperBot (doravante o "Gestor"). Para exercer os direitos previstos no ponto 9 ou para qualquer questão relativa aos seus dados pessoais, pode contactar o Responsável através da página de assistência, do sítio https://livesuperbot.com ou do Bot Telegram.

2. Dados recolhidos e finalidades do tratamento

2.1 Dados da conta

Quando cria uma conta ou acede à aplicação, o Serviço trata, dependendo do método que escolher:

• Endereço de e-mail e palavra-passe, se se registar com e-mail. A palavra-passe é conservada apenas de forma cifrada (hash) e não é legível pelo Gestor.
• Identificador Apple ou Google (e o e-mail associado, que com Iniciar sessão com Apple pode ser o endereço privado fornecido pela Apple), se aceder com Apple ou Google.
• ID Telegram, nome, apelido e nome de utilizador públicos do perfil, se aceder com Telegram ou ligar a sua conta Telegram.
• Um identificador de utilizador interno atribuído pela aplicação e a língua escolhida.

Estes dados são utilizados exclusivamente para o identificar no Serviço, gerir o saldo de Créditos associado à conta, fornecer suporte técnico e enviar comunicações de serviço (confirmações, recuperação de palavra-passe, atualizações, notificações de sistema).

2.2 Notificações push e dados do dispositivo

Se ativar as notificações, a aplicação regista o token de notificação do seu dispositivo, a plataforma (iOS ou Android), a versão da aplicação e do sistema operativo. O token é fornecido pela Apple (APNs) ou Google (FCM) e serve apenas para lhe entregar os sinais e as notificações do Serviço. Pode desativar as notificações a qualquer momento nas definições do dispositivo.

2.3 Dados de transação

As compras de Pacotes de Créditos na aplicação são processadas pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play). O Gestor recebe e conserva exclusivamente:

• A referência da transação fornecida pela loja e o produto adquirido.
• Os Créditos creditados e, se aplicável, o estado de um reembolso.
• A data e a hora da transação.

O Gestor NÃO recolhe, NÃO conserva e NÃO tem acesso aos dados de pagamento do utilizador (números de cartão, dados bancários, etc.), que permanecem junto da Apple ou Google. Se comprar através do Bot Telegram, aplicam-se as regras dos Fornecedores de Pagamento indicados na política de privacidade do sítio.

2.4 Dados de utilização e diagnóstico

O Serviço recolhe automaticamente dados relativos à utilização da aplicação:

• Saldo de Créditos e histórico de movimentos.
• Eventos técnicos e diagnóstico de erros, utilizados para identificar e corrigir avarias.
• Registos técnicos dos servidores, que incluem o endereço IP do pedido. Na fase de registo, o endereço IP é conservado também sob a forma de hash, para prevenir abusos e registos múltiplos.

2.5 Programa de referência

Se utilizar o programa de referência, o Serviço trata o seu código de convite, as ligações com os utilizadores convidados, os ganhos acumulados e, se solicitar um levantamento, o endereço PayPal que indicar.

2.6 Dados não recolhidos

A aplicação LiveSuperBot NÃO recolhe:

• Dados de geolocalização.
• Lista de contactos, fotografias, ficheiros ou outros conteúdos do dispositivo.
• Números de telefone.
• Dados biométricos.
• Dados relativos a categorias especiais nos termos do art. 9.º do RGPD.

A aplicação não contém SDKs publicitários e não o rastreia entre aplicações e sítios de outras entidades.

3. Base jurídica do tratamento

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): tratamento necessário para fornecer o Serviço solicitado pelo utilizador.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): monitorização técnica do Serviço, prevenção de abusos e fraudes.
• Obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais relativas às transações comerciais.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): para as notificações push e para as comunicações promocionais ou de marketing, mediante a obtenção prévia do consentimento explícito do utilizador.

4. Conservação dos dados

• Dados da conta e dados de utilização: conservados durante toda a duração da conta ativa e por um período máximo de 12 meses a partir da desativação ou inatividade prolongada da conta.
• Eliminação da conta: se eliminar a conta da aplicação, eliminamos imediatamente o e-mail, a palavra-passe, os identificadores Apple e Google e os tokens de notificação. Conservamos apenas os dados contabilísticos necessários (movimentos de Créditos e compras), sem referências diretas à sua identidade.
• Dados de transação: conservados por 10 anos a partir da data da transação, em conformidade com as obrigações contabilísticas e fiscais previstas na lei.
• Registos técnicos: conservados por um período máximo de 6 meses.

Os dados são eliminados ou anonimizados no final do período de conservação, salvo disposição legal aplicável em contrário.

5. Comunicação e partilha dos dados

Os dados pessoais dos utilizadores NÃO são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais ou de criação de perfis. Os dados podem ser partilhados exclusivamente com:

• Apple e Google: para o processamento das compras na aplicação, para o acesso com Apple ou Google e para a entrega das notificações push.
• Telegram: se utilizar o Bot Telegram ou ligar a sua conta Telegram.
• Fornecedores de Pagamento (Stripe, PayPal): para as transações efetuadas através do Bot Telegram e para os levantamentos do programa de referência.
• Fornecedores de serviços de e-mail (Brevo): para o envio de e-mails de serviço, como a confirmação do endereço e a recuperação da palavra-passe.
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica: servidores e serviços cloud utilizados para a prestação do Serviço.
• Autoridades competentes: em caso de obrigação legal ou ordem da autoridade judicial.

6. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores (por exemplo, Apple, Google, Stripe, PayPal) poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, a transferência ocorre em conformidade com as garantias previstas no RGPD (art. 46.º), incluindo as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Segurança dos dados

O Gestor adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores, incluindo:

• Comunicações cifradas através do protocolo HTTPS/TLS.
• Palavras-passe conservadas apenas de forma cifrada (hash) e sessões protegidas por tokens revogáveis.
• Acesso aos dados limitado ao pessoal autorizado.
• Monitorização contínua dos sistemas para a deteção de anomalias.
• Atualização regular dos sistemas de segurança.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

A aplicação não utiliza cookies. O sítio app.livesuperbot.com pode utilizar apenas cookies técnicos essenciais para o correto funcionamento das páginas. Não são utilizados cookies de criação de perfis ou de marketing de terceiros sem o consentimento prévio do utilizador.

9. Direitos do titular dos dados

Em conformidade com o RGPD, o utilizador tem o direito de:

• Acesso (art. 15.º): obter confirmação do tratamento e cópia dos dados pessoais.
• Retificação (art. 16.º): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Eliminação (art. 17.º): solicitar a eliminação dos dados ("direito ao esquecimento"). Pode eliminar a conta diretamente da aplicação, ou da página Eliminar a sua conta.
• Limitação (art. 18.º): solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade (art. 20.º): receber os seus dados em formato estruturado e legível.
• Oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo.
• Retirada do consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento prestado, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer os seus direitos, pode contactar o Responsável através da página de assistência, do sítio https://livesuperbot.com ou do Bot Telegram. O Gestor responderá no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais.

10. Menores

O Serviço não se destina a menores de 18 anos. O Gestor não recolhe conscientemente dados pessoais de menores.

11. Alterações à presente política de privacidade

O Gestor reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da aplicação, do sítio web e/ou do Bot Telegram.

12. Contactos

Página de assistência: Assistência · Sítio web: https://livesuperbot.com · Bot Telegram: LiveSuperBot